Direito da Infância e Juventude

Autorização Judicial para Trabalho Artístico Infantil no Brasil: Guia Completo para Pais, Agências de Publicidade e outras empresas de mídia

Guia completo sobre a autorização judicial para o trabalho artístico infantil, destacando legislação, requisitos e dicas para pais.

Entendendo a Autorização de Viagem Nacional para Crianças e Adolescentes (Viagens Domésticas)

Descubra as regras essenciais para viagens domésticas de menores no Brasil e garanta alegria e segurança em suas aventuras! 🚗✈️🧳

Guia Completo: Como Obter Autorização Judicial para Viagens Internacionais de Menores

Viajar é uma experiência enriquecedora, mas quando se trata de menores viajando internacionalmente sem os pais ou responsáveis legais, é...